Histórico da norma
Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999): o que mudou desde a publicação
5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 16/12/2019 Decreto nº 10.177 Art. 11 (Revogação); Art. 12 (Revogação).
- 05/11/2019 Decreto nº 10.087 Art. 57 (Revogação).
- 24/09/2018 Decreto nº 9.508 Art. 37 (Revogação); Art. 38 (Revogação); Art. 39 (Revogação); Art. 40 (Revogação); Art. 41 (Revogação); Art. 42 (Revogação); Art. 43 (Revogação).
- 06/09/2018 Decreto nº 9.494 Art. 11, caput (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 12, Parágrafo Único (Supressão); Art. 14, caput (Alteração); Art. 14, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 55, caput (Alteração); Art. 56, caput (Alteração); Art. 57 (Alteração).
- 02/12/2004 Decreto nº 5.296 Art. 4 (Alteração); Art. 50 (Revogação); Art. 51 (Revogação); Art. 52 (Revogação); Art. 53 (Revogação); Art. 54 (Revogação).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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