Histórico da norma
Código Brasileiro de Aeronáutica: o que mudou desde a publicação
29 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 05/06/2025 Lei nº 15.143 Art. 157, Parágrafo Único, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 157, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 157, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo).
- 18/09/2024 Lei nº 14.978 Art. 26 (Alteração); Art. 39, caput, Inciso 5 (Alteração).
- 14/06/2022 Lei nº 14.368 Art. 14, § 2 (Revogação); Art. 14, § 3 (Revogação); Art. 15, § 2 (Revogação); Art. 20, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 20, Parágrafo Único (Alteração); Art. 21, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 21, § 2 (Acréscimo); Art. 22, caput (Alteração); Art. 22, § 1 (Acréscimo); Art. 22, Parágrafo Único (Supressão); Art. 22, § 2 (Acréscimo) e mais 182 dispositivos.
- 24/08/2020 Lei nº 14.047 Art. 95 (Alteração); Art. 95, § 1 (Revogação).
- 05/08/2020 Lei nº 14.034 Art. 251-A, caput (Acréscimo); Art. 256 (Alteração); Art. 256, § 1, Alínea a (Revogação); Art. 256, § 1, Alínea b (Revogação); Art. 264, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 17/06/2019 Lei nº 13.842 Art. 181, caput (Alteração); Art. 181, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 181, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 181, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 181, § 1 (Revogação); Art. 181, § 2 (Revogação); Art. 181, § 3 (Revogação); Art. 181, § 4 (Revogação); Art. 182 (Revogação); Art. 184, caput (Revogação); Art. 184, Parágrafo Único (Revogação); Art. 185 (Revogação) e mais 4 dispositivos.
- 25/07/2016 Lei nº 13.319 Art. 38-A, caput (Acréscimo); Art. 38-A, § 1 (Acréscimo); Art. 38-A, § 2 (Acréscimo); Art. 156, § 1 (Alteração); Art. 181 (Alteração Vetada); Art. 181, caput, Inciso 1 (Revogação Vetada); Art. 181, caput, Inciso 2 (Revogação Vetada); Art. 181, caput, Inciso 3 (Revogação Vetada); Art. 181, § 1 (Revogação Vetada); Art. 181, § 2 (Revogação Vetada); Art. 181, § 3 (Revogação Vetada); Art. 181, § 4 (Revogação Vetada) e mais 6 dispositivos.
- 15/06/2015 Lei nº 13.133 Art. 44, § 6 (Acréscimo); Art. 44, § 7 (Acréscimo).
- 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36-A (Acréscimo).
- 08/05/2014 Lei nº 12.970 Art. 86-A (Acréscimo); Art. 88-A (Acréscimo); Art. 88-A, § 1 (Acréscimo); Art. 88-A, § 2 (Acréscimo); Art. 88-B (Acréscimo); Art. 88-C (Acréscimo); Art. 88-D (Acréscimo); Art. 88-E (Acréscimo); Art. 88-F (Acréscimo); Art. 88-F, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 88-G (Acréscimo); Art. 88-H (Acréscimo) e mais 21 dispositivos.
- 26/11/2013 Lei nº 12.887 Art. 107, § 4 (Revogação).
- 05/03/1998 Lei nº 9.614 Art. 303 (Acréscimo).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 14/08/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.667constitucionalidade Art. 88-C (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 88-D (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 88-I, § 2 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 88-K (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 88-N (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 88-P (Dispositivo Declarado Constitucional).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 12/11/2019 Decreto nº 10.111regulamentação permanente de norma Art. 303, § 1 (Regulamentado); Art. 303, § 2 (Regulamentado); Art. 303, § 3 (Regulamentado).
- 27/12/2018 Decreto nº 9.645regulamentação permanente de norma Art. 303 (Regulamentado).
- 25/10/2018 Decreto nº 9.540regulamentação permanente de norma Art. 86 (Regulamentado); Art. 87 (Regulamentado); Art. 88 (Regulamentado); Art. 89 (Regulamentado); Art. 90 (Regulamentado); Art. 91 (Regulamentado); Art. 92 (Regulamentado); Art. 93 (Regulamentado).
- 10/05/2016 Decreto nº 8.758regulamentação permanente de norma Art. 303, § 1 (Regulamentado); Art. 303, § 2 (Regulamentado); Art. 303, § 3 (Regulamentado).
- 11/06/2014 Decreto nº 8.265regulamentação permanente de norma Art. 303, § 2 (Regulamentado).
- 21/12/2012 Decreto nº 7.871regulamentação permanente de norma Art. 36, caput, Inciso 4 (Regulamentado).
- 16/07/2004 Decreto nº 5.144regulamentação permanente de norma Art. 303, § 1 (Regulamentado); Art. 303, § 2 (Regulamentado); Art. 303, § 3 (Regulamentado).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 09/07/2024 Medida Provisória nº 1.240 Art. 157, Parágrafo Único, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 157, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 157, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo).
- 29/12/2021 Medida Provisória nº 1.089 Art. 14, § 1 (Revogação); Art. 14, § 2 (Revogação); Art. 15, § 2 (Revogação); Art. 20, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 21, § 1 (Acréscimo); Art. 21, Parágrafo Único (Revogação); Art. 21, § 2 (Acréscimo); Art. 23, § 1 (Alteração); Art. 25, § 1 (Alteração); Art. 25, § 2 (Revogação); Art. 30, caput (Alteração) e mais 173 dispositivos.
- 04/04/2020 Medida Provisória nº 945 Art. 95 (Alteração); Art. 95, § 1 (Revogação); Art. 95, § 2 (Revogação).
- 13/12/2018 Medida Provisória nº 863 Art. 181, caput (Alteração); Art. 181, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 181, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 181, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 181, § 1 (Revogação); Art. 181, § 2 (Revogação); Art. 181, § 3 (Revogação); Art. 181, § 4 (Revogação); Art. 182, caput (Revogação); Art. 182, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 182, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 182, Parágrafo Único (Revogação) e mais 4 dispositivos.
- 01/03/2016 Medida Provisória nº 714 Art. 181 (Alteração); Art. 181, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 182, caput (Revogação); Art. 182, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 182, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 182, Parágrafo Único (Revogação).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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