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Histórico da norma
Código de Mineração: o que mudou desde a publicação
24 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 29/12/2022 Lei nº 14.514 Art. 22 (Alteração); Art. 38, caput, Inciso 7 (Alteração); Art. 92-A, caput (Acréscimo); Art. 92-A, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 30/09/2020 Lei nº 14.066 Art. 6-A (Acréscimo); Art. 39, caput, Inciso 2, Alínea h (Acréscimo); Art. 39, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 43, caput (Revogação); Art. 43-A, caput (Acréscimo); Art. 43-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 47-A (Acréscimo); Art. 52, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 57, caput (Revogação); Art. 63 (Alteração); Art. 63, § 2 (Revogação); Art. 63, § 3 (Revogação) e mais 4 dispositivos.
- 27/08/1999 Lei nº 9.827 Art. 2, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 14/11/1996 Lei nº 9.314 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 20 (Alteração); Art. 21 (Revogação); Art. 22 (Alteração); Art. 23 (Alteração) e mais 22 dispositivos.
- 30/06/1994 Lei nº 8.901 Art. 11 (Alteração); Art. 79 (Alteração).
- 11/12/1992 Lei nº 8.522 Art. 20, Parágrafo Único (Revogação).
- 20/11/1989 Lei nº 7.886 Art. 20 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 18/07/1989 Lei nº 7.805
- 21/12/1982 Lei nº 7.085 Art. 16, caput, Item 2 (Alteração); Art. 55, § 2 (Alteração); Art. 55, § 3 (Alteração); Art. 55, § 4 (Alteração); Art. 56, Parágrafo Único (Alteração).
- 24/09/1978 Lei nº 6.567 Art. 22, caput, Item 2 (Alteração).
- 15/12/1976 Lei nº 6.403 Art. 8, § 1 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 16, caput, Item 1 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 19 (Alteração); Art. 20 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 47, caput, Item 16 (Alteração); Art. 65 (Alteração); Art. 75 (Alteração); Art. 76 (Alteração).
- 21/10/1969 Decreto-Lei nº 1.038 Art. 89 (Revogação).
- 31/07/1969 Decreto-Lei nº 723
- 13/09/1967 Decreto-Lei nº 330 Art. 90, § 1 (Revogação); Art. 90, § 4 (Revogação); Art. 90, § 5 (Revogação).
- 14/03/1967 Decreto-Lei nº 318
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 12/06/2018 Decreto nº 9.406regulamentação permanente de norma
- 02/07/1968 Decreto nº 62.934regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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