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Histórico da norma

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977): o que mudou desde a publicação

36 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 29/12/2023 Lei nº 14.789 Art. 19, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 38, § 2 (Revogação).
  • 13/05/2014 Lei nº 12.973 Art. 7, § 6 (Acréscimo); Art. 8 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 8-A (Acréscimo); Art. 12 (Alteração); Art. 13, § 3 (Alteração); Art. 13, § 4 (Acréscimo); Art. 15 (Alteração); Art. 15, § 1 (Revogação); Art. 17 (Alteração); Art. 19 (Alteração); Art. 20 (Alteração) e mais 21 dispositivos.
  • 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 8 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 10/12/1997 Lei nº 9.532 Art. 60 (Encerramento de Vigência); Art. 62 (Encerramento de Vigência).
  • 27/12/1996 Lei nº 9.430 Art. 35, § 1, Alínea b (Alteração).
  • 20/01/1995 Lei nº 8.981 Art. 24, § 4 (Alteração).
  • 23/12/1992 Lei nº 8.541 Art. 16 (Encerramento de Vigência).
  • 21/12/1989 Lei nº 7.959 Art. 14 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 22/12/1988 Lei nº 7.713 Art. 63 (Alteração); Art. 65 (Alteração); Art. 66 (Alteração).
  • 14/04/1988 Decreto-Lei nº 2.429 Art. 29 (Alteração).
  • 21/11/1986 Decreto-Lei nº 2.303 Art. 19, caput, Item 1 (Encerramento de Vigência); Art. 19, caput, Inciso 4 (Alteração).
  • 23/07/1986 Decreto-Lei nº 2.287 Art. 54 (Revogação de Parte do Texto).
  • 23/12/1985 Lei nº 7.450 Art. 7, § 2 (Alteração); Art. 7, § 3 (Alteração).
  • 26/10/1983 Decreto-Lei nº 2.065 Art. 19 (Alteração); Art. 60, § 1 (Alteração); Art. 60, § 3 (Alteração); Art. 61 (Alteração); Art. 61, Parágrafo Único (Alteração); Art. 62, caput, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 62, caput, Item 6 (Encerramento de Vigência); Art. 62, § 1 (Alteração); Art. 62, § 2 (Alteração); Art. 62, § 3 (Alteração); Art. 62, § 4 (Alteração).
  • 19/10/1983 Decreto-Lei nº 2.064 Art. 19 (Alteração); Art. 60, § 1 (Alteração); Art. 60, § 3 (Alteração); Art. 61 (Alteração); Art. 61, Parágrafo Único (Alteração); Art. 62, caput, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 62, caput, Item 6 (Encerramento de Vigência); Art. 62, § 1 (Alteração); Art. 62, § 2 (Alteração); Art. 62, § 3 (Alteração); Art. 62, § 4 (Alteração).
  • 16/12/1981 Decreto-Lei nº 1.892
  • 06/05/1981 Decreto-Lei nº 1.870 Art. 64, § 5 (Revogação).
  • 20/12/1979 Decreto-Lei nº 1.733 Art. 52 (Alteração); Art. 52, § 1 (Alteração).
  • 17/12/1979 Decreto-Lei nº 1.730 Art. 5, § 2 (Alteração); Art. 19, § 1 (Alteração); Art. 19, § 2 (Alteração); Art. 19, § 3 (Alteração); Art. 25 (Alteração); Art. 32, § 2 (Alteração); Art. 33, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 35, § 1 (Alteração); Art. 38, § 2 (Alteração); Art. 64, § 6 (Alteração); Art. 64, § 8 (Alteração).
  • 29/12/1978 Decreto-Lei nº 1.654 Art. 59, caput, Item 1 (Encerramento de Vigência).
  • 18/12/1978 Decreto-Lei nº 1.648 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 7, § 5 (Alteração); Art. 10, § 3 (Alteração); Art. 12, § 3 (Alteração); Art. 20, § 4 (Alteração); Art. 21, caput, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 23 (Alteração); Art. 30 (Alteração); Art. 33, § 2 (Alteração).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria Art. 9, § 1 (Com Novo Tratamento da Matéria).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602
  • 19/05/1995 Medida Provisória nº 998
  • 20/04/1995 Medida Provisória nº 972
  • 22/03/1995 Medida Provisória nº 947

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 30/08/2023 Medida Provisória nº 1.185 Art. 38, § 2 (Revogação).
  • 11/11/2013 Medida Provisória nº 627 Art. 7, § 6 (Acréscimo); Art. 8 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 8-A (Acréscimo); Art. 12 (Alteração); Art. 13, § 3 (Acréscimo); Art. 13, § 4 (Acréscimo); Art. 15 (Alteração); Art. 15, § 1 (Encerramento de Vigência); Art. 17, § 1, Alínea a (Alteração); Art. 17, § 1, Alínea b (Alteração); Art. 17, Parágrafo Único (Encerramento de Vigência) e mais 28 dispositivos.
  • 03/12/2008 Medida Provisória nº 449 Art. 8 (Alteração).
  • 12/12/1996 Medida Provisória nº 1.506-7 Art. 35, § 1, Alínea b (Alteração).
  • 17/10/1996 Medida Provisória nº 1.506-5 Art. 35, § 1, Alínea b (Alteração).
  • 21/05/1996 Medida Provisória nº 1.459 Art. 35, § 1, Alínea b (Alteração).
  • 30/12/1994 Medida Provisória nº 812 Art. 4, § 4 (Alteração).
  • 28/11/1989 Medida Provisória nº 114 Art. 19 (Alteração).

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 10/05/1979 Decreto Legislativo nº 13aprovação de texto
  • 26/04/1978 Decreto Legislativo nº 19aprovação de texto

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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