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Instrução Normativa RFB 1.300/2012: dispositivos revogados

144 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 2 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 3 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 4 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 5 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 6 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 7 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 8 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 9 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 10 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 10-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 11 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 12 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 13 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 14 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 15 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 16 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 17 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 18 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 19 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 20 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 20-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 20-B · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 20-C · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 21 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 22 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 23 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 24 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 25 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 26 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 27 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 27-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 28 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 29 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 29-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 29-B · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 29-C · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 29-D · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 29-E · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 30 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 31 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 32 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 33 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 35-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 35-B · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 37 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 38 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 39 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 40 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 41 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 42 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 43 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 44 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 45 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 46 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 47 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 48 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 49 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 49-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 50 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 51 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 51-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 51-B · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 51-C · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 51-D · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 51-E · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 52 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 53 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 54 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 55 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 56 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 57 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 58 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 59 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 60 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 61 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 62 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 63 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 64 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 65 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 66 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 67 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 68 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-B · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-C · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-D · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-E · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-F · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-G · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-H · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-I · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-J · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-K · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-L · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-M · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-N · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-O · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-P · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-Q · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 76-R · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 77 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 78 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 79 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 80 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 81 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 82 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 82-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 83 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 84 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 85 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 86 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 87 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 88 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 89 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 90 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 91 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 92 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 93 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 94 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 95 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 96 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 97 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 98 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 99 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 100 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 101 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 102 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 103 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 104 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 105 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 106 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 106-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 107 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 107-A · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 107-B · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 108 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 109 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 110 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 111 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 112 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 113 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 114 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017
  • Art. 115 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017