- Início
- Legislação
- Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021)
Lei
Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021)
Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021: dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais e a profissão de tradutor e intérprete público, entre outras matérias
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI - DAS COBRANÇAS REALIZADAS POR CONSELHOS PROFISSIONAIS
CAPÍTULO VII
CAPÍTULO VIII
CAPÍTULO IX
CAPÍTULO X
CAPÍTULO XI
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS