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Novidades da legislação

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio: dispositivos revogados

25 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 6 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 7 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 29 · pela Lei nº 9.876, de 1999
  • Art. 34 · pela Lei nº 11.941, de 2009
  • Art. 36 · pela Lei n° 8.218, de 29.8.91
  • Art. 38 · pela Lei nº 11.941, de 2009
  • Art. 41 · pela Lei nº 11.941, de 2009
  • Art. 44 · pela Lei nº 11.501, de 2007
  • Art. 45 · pela Lei Complementar nº 128, de 2008
  • Art. 46 · pela Lei Complementar nº 128, de 2008
  • Art. 55 · pela Lei nº 12.101, de 2009
  • Art. 63 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 64 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 65 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 66 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 75 · pela Lei nº 9.711, de 1998
  • Art. 77 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 79 · pela Lei nº 9.711, de 1998
  • Art. 81 · pela Lei nº 11.941, de 2009
  • Art. 84 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 86 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 93
  • Art. 94 · pela Lei nº 11.501, de 2007
  • Art. 100 · pela Lei nº 9.528, de 10.12.97
  • Art. 101 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001