Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Planos de Saúde
  4. Histórico

Histórico da norma

Planos de Saúde: o que mudou desde a publicação

66 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 07/10/2025 Lei nº 15.233 Art. 32, § 10 (Acréscimo).
  • 17/07/2025 Lei nº 15.171 Art. 10-A, caput (Alteração); Art. 10-A, § 1 (Alteração).
  • 31/03/2023 Lei nº 14.538 Art. 10-A, caput (Alteração); Art. 10-A, § 4 (Acréscimo); Art. 10-A, § 5 (Acréscimo).
  • 21/09/2022 Lei nº 14.454 Art. 1, caput (Alteração); Art. 10, § 4 (Alteração); Art. 10, § 12 (Acréscimo); Art. 10, § 13 (Acréscimo).
  • 03/03/2022 Lei nº 14.307 Art. 10 (Alteração); Art. 10-D (Alteração); Art. 12, § 5 (Alteração).
  • 26/04/2019 Lei nº 13.819 Art. 10-C, caput (Acréscimo).
  • 19/12/2018 Lei nº 13.770 Art. 10-A, § 1 (Acréscimo); Art. 10-A, § 2 (Acréscimo); Art. 10-A, § 3 (Acréscimo).
  • 26/05/2015 Lei nº 13.127 Art. 34, § 1 (Acréscimo); Art. 34, § 2 (Acréscimo); Art. 34, § 3 (Acréscimo).
  • 24/06/2014 Lei nº 13.003 Art. 17 (Alteração); Art. 17-A (Acréscimo); Art. 18 (Alteração).
  • 12/11/2013 Lei nº 12.880 Art. 10, caput, Inciso 6 (Alteração); Art. 12 (Alteração).
  • 30/11/2012 Lei nº 12.738 Art. 10-B (Acréscimo).
  • 26/08/2011 Lei nº 12.469 Art. 32 (Alteração).
  • 11/05/2009 Lei nº 11.935 Art. 35-C (Alteração).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 18/09/2025 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.265alteração permanente Art. 10, § 13 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
  • 09/11/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.183constitucionalidade Art. 10, § 7 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 10, § 8 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 10-D (Dispositivo Declarado Constitucional).
  • 09/11/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.088constitucionalidade Art. 10, § 7 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 10, § 8 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 10-D (Dispositivo Declarado Constitucional).
  • 07/02/2018 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931alteração permanente Art. 10, § 2 (Declaração de Inconstitucionalidade); Art. 35-E (Declaração de Inconstitucionalidade).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 11/02/2020 Decreto nº 10.236aprovação de regimento

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 01/10/2003 Lei nº 10.741 Art. 14 (Dispositivo Correlato); Art. 15 (Dispositivo Correlato); Art. 16 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

Ver os outros 22 registros

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Planos de Saúde, artigo por artigo Texto oficial na fonte