Histórico da norma
Alienação Fiduciária de Imóvel e Sistema de Financiamento Imobiliário: o que mudou desde a publicação
21 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/10/2023 Lei nº 14.711 Art. 22 (Alteração); Art. 24, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 24, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 24, caput, Inciso 7 (Alteração); Art. 25, § 1 (Alteração); Art. 25, § 1-A (Acréscimo); Art. 26 (Alteração); Art. 26-A (Alteração); Art. 27 (Alteração); Art. 27, § 6 (Revogação); Art. 27-A (Acréscimo); Art. 30, caput (Alteração) e mais 5 dispositivos.
- 13/07/2023 Lei nº 14.620 Art. 22, § 1, Inciso 5 (Acréscimo); Art. 22, § 1, Inciso 6 (Acréscimo); Art. 23, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 23, § 2 (Acréscimo); Art. 27, § 10 (Acréscimo); Art. 37-C, caput (Acréscimo).
- 03/08/2022 Lei nº 14.430 Art. 6, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 8 (Revogação); Art. 9, caput (Revogação); Art. 10 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 12, caput (Revogação); Art. 12, Parágrafo Único (Revogação); Art. 13 (Revogação); Art. 14, caput (Revogação); Art. 14, § 1 (Revogação); Art. 14, § 2 (Revogação) e mais 6 dispositivos.
- 28/08/2017 Lei nº 13.476 Art. 18, caput, Inciso 1 (Ressalva); Art. 18, caput, Inciso 2 (Ressalva); Art. 18, caput, Inciso 3 (Ressalva); Art. 24, caput, Inciso 1 (Ressalva); Art. 24, caput, Inciso 2 (Ressalva); Art. 24, caput, Inciso 3 (Ressalva); Art. 27, § 5 (Ressalva); Art. 27, § 6 (Ressalva).
- 11/07/2017 Lei nº 13.465 Art. 24, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 26, § 3-A (Acréscimo); Art. 26, § 3-B (Acréscimo); Art. 26-A, caput (Acréscimo); Art. 26-A, § 1 (Acréscimo); Art. 26-A, § 2 (Acréscimo); Art. 27, § 1 (Alteração); Art. 27, § 2-A (Acréscimo); Art. 27, § 2-B (Acréscimo); Art. 27, § 9 (Acréscimo); Art. 30, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 37-A, caput (Alteração) e mais 3 dispositivos.
- 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 3, Parágrafo Único (Vigência Determinada); Art. 41 (Alteração).
- 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 26, § 4 (Alteração).
- 15/05/2013 Lei nº 12.810 Art. 25, § 3 (Revogação); Art. 31, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 33-A (Acréscimo); Art. 33-B (Acréscimo); Art. 33-C (Acréscimo); Art. 33-D (Acréscimo); Art. 33-E (Acréscimo); Art. 33-F (Acréscimo).
- 07/08/2012 Lei nº 12.703 Art. 25, § 3 (Acréscimo).
- 31/05/2007 Lei nº 11.481 Art. 22 (Alteração).
- 30/12/2004 Lei nº 11.076 Art. 22, Parágrafo Único (Alteração); Art. 38 (Alteração).
- 02/08/2004 Lei nº 10.931 Art. 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 22 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 27 (Alteração); Art. 37-A (Alteração); Art. 37-B (Alteração); Art. 38 (Alteração).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 14/02/2023 Medida Provisória nº 1.162 Art. 24, § 1 (Acréscimo); Art. 24, Parágrafo Único (Revogação); Art. 24, § 2 (Acréscimo).
- 15/03/2022 Medida Provisória nº 1.103 Art. 6, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 8 (Revogação); Art. 9, caput (Revogação); Art. 10 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 12, caput (Revogação); Art. 12, Parágrafo Único (Revogação); Art. 13 (Revogação); Art. 14, caput (Revogação); Art. 14, § 1 (Revogação); Art. 14, § 2 (Revogação) e mais 3 dispositivos.
- 08/12/2015 Medida Provisória nº 700 Art. 22, § 1, Inciso 4 (Alteração); Art. 22, § 1, Inciso 5 (Acréscimo).
- 07/10/2014 Medida Provisória nº 656 Art. 45 (Alteração).
- 01/10/2004 Medida Provisória nº 221 Art. 22 (Alteração); Art. 38 (Alteração).
- 04/09/2001 Medida Provisória nº 2.223 Art. 5 (Alteração); Art. 5, § 1 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 22 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 27 (Alteração); Art. 36 (Alteração); Art. 37-A (Alteração); Art. 37-B (Alteração); Art. 38 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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