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Estatuto do Torcedor: dispositivos revogados
59 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 1 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 1-A · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 2 Definição de torcedor · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 2-A · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 3 Equiparação a fornecedor · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 4 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 5 Publicidade e transparência das competições · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 6 Ouvidoria da competição · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 7 Divulgação da renda e público · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 8 Calendário anual de competições · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 9 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 10 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 11 Entrega da súmula e relatórios · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 12 Publicidade da súmula e relatórios · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 13 Direito à segurança e acessibilidade · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 13-A Condições de acesso e permanência · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 14 Responsabilidade pela segurança do torcedor · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 15 Detentor do mando de jogo · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 16 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 17 Planos de ação em eventos esportivos · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 18 Central técnica de monitoramento · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 19 Responsabilidade solidária por prejuízos ao torcedor · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 20 Venda antecipada de ingressos · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 21 Sistema de segurança na venda de ingressos · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 22 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 23 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 24 Preço do ingresso e divulgação · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 25 Monitoramento por imagem nas catracas · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 26 Transporte de torcedores para eventos · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 27 Serviços de transporte e estacionamento · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 28 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 29 Sanitários em estádios · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 30 Independência da arbitragem esportiva · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 31 Segurança de árbitros e auxiliares · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 31-A Seguro para equipe de arbitragem · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 32 Sorteio de árbitros · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 33 Diretrizes de relacionamento com torcedores · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 34 Princípios da Justiça Desportiva · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 35 Publicidade das decisões desportivas · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 36 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 37 Sanções às entidades desportivas · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 38 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 39 Impedimento de acesso a eventos esportivos · pela Lei nº 12.299, de 2010
- Art. 39-A Impedimento de torcida organizada · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 39-B Responsabilidade civil da torcida organizada · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 39-C Aplicação das sanções à torcida organizada · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 40 Defesa judicial do torcedor · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41 Defesa do torcedor · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-A · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-B Violência e tumulto em eventos esportivos · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-C Manipulação de resultado esportivo · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-D Manipulação de resultado esportivo · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-E Fraude em competição esportiva · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-F · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 41-G Desvio e venda irregular de ingressos · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 42 Adequação do Código de Justiça Desportiva · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 43 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 44 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)
- Art. 45 · pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor)