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Novidades da legislação

Fundeb (Lei 11.494/2007): dispositivos revogados

48 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 2 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 3 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 4 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 5 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 6 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 7 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 8 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 9 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 10 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 11 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 13 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 14 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 15 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 16 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 17 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 18 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 19 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 20 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 21 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 22 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 23 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 24 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 25 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 26 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 27 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 28 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 29 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 30 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 31 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 32 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 33 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 34 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 35 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 36 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 37 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 38 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 39 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 40 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 41 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 42 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 43 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 44 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 45 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 46 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 47 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 48 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12
  • Art. 49 · pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12