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Histórico da norma

Lei Orgânica da Saúde: o que mudou desde a publicação

43 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 20/07/2026 Lei nº 15.471 Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea f (Acréscimo); Art. 6, caput, Inciso 13 (Acréscimo); Art. 6, § 6 (Acréscimo).
  • 06/04/2026 Lei nº 15.379 Art. 19-O, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 19-O, § 2 (Acréscimo).
  • 07/10/2025 Lei nº 15.233 Art. 16, § 4 (Acréscimo); Art. 47-A, caput (Acréscimo); Art. 47-A, § 1 (Acréscimo); Art. 47-A, § 2 (Acréscimo); Art. 47-A, § 3 (Acréscimo).
  • 28/04/2025 Lei nº 15.126 Art. 7, caput, Inciso 16 (Acréscimo).
  • 07/04/2025 Lei nº 15.120 Art. 19-Q, § 1 (Alteração); Art. 19-Q, § 1-A (Acréscimo).
  • 18/09/2024 Lei nº 14.977 Art. 19-W, caput (Acréscimo); Art. 19-W, § 1 (Acréscimo); Art. 19-W, § 2 (Acréscimo).
  • 03/07/2024 Lei nº 14.912 Art. 19-V, caput (Acréscimo).
  • 25/04/2024 Lei nº 14.847 Art. 7, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 16/01/2024 Lei nº 14.820 Art. 26, § 5 (Acréscimo).
  • 19/12/2023 Lei nº 14.758 Art. 19-R, § 3 (Acréscimo).
  • 27/11/2023 Lei nº 14.737 Art. 19-J (Alteração).
  • 30/10/2023 Lei nº 14.715 Art. 6, caput, Inciso 12 (Acréscimo); Art. 6, § 5 (Acréscimo).
  • 18/09/2023 Lei nº 14.679 Art. 7, caput, Inciso 15 (Acréscimo).
  • 23/08/2023 Lei nº 14.655 Art. 19-Q, § 1 (Alteração).
  • 23/08/2023 Lei nº 14.654 Art. 6-A, caput (Acréscimo).
  • 08/05/2023 Lei nº 14.572 Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea c (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea e (Acréscimo); Art. 6, § 4 (Acréscimo); Art. 16, caput (Alteração); Art. 16, caput, Inciso 20 (Acréscimo); Art. 17, caput, Inciso 4, Alínea c (Alteração); Art. 17, caput, Inciso 4, Alínea e (Acréscimo); Art. 18, caput (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 4, Alínea d (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 4, Alínea f (Acréscimo).
  • 27/12/2022 Lei nº 14.510 Art. 26-A (Acréscimo); Art. 26-B, caput (Acréscimo); Art. 26-B, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 26-C, caput (Acréscimo); Art. 26-D, caput (Acréscimo); Art. 26-E, caput (Acréscimo); Art. 26-F, caput (Acréscimo); Art. 26-G, caput (Acréscimo); Art. 26-G, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 26-G, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 26-H, caput (Acréscimo).
  • 21/03/2022 Lei nº 14.313 Art. 19-Q, § 3 (Acréscimo); Art. 19-R, § 1, Inciso 5 (Acréscimo); Art. 19-R, § 1, Inciso 6 (Acréscimo); Art. 19-T, Parágrafo Único, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 19-T, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 19-T, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo).
  • 19/04/2021 Lei nº 14.141 Art. 16, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 16, § 2 (Acréscimo); Art. 16, § 3 (Acréscimo).
  • 07/07/2020 Lei nº 14.021 Art. 19-E, § 1 (Acréscimo); Art. 19-E, § 1 (Acréscimo Vetado); Art. 19-E, § 2 (Acréscimo); Art. 19-E, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 19-G, § 1-A (Acréscimo); Art. 19-G, § 1-A (Acréscimo Vetado); Art. 19-G, § 1-B (Acréscimo); Art. 19-G, § 1-B (Acréscimo Vetado).
  • 30/03/2017 Lei nº 13.427 Art. 7, caput, Inciso 14 (Acréscimo).
  • 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 23 (Alteração); Art. 23, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 23, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 23, caput, Inciso 2, Alínea a (Acréscimo); Art. 23, caput, Inciso 2, Alínea b (Acréscimo); Art. 23, caput, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 23, caput, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 53-A (Acréscimo).
  • 18/12/2013 Lei nº 12.895 Art. 19-J, § 3 (Acréscimo).
  • 24/09/2013 Lei nº 12.864 Art. 3 (Alteração).
  • 13/01/2012 Lei Complementar nº 141 Art. 35, § 1 (Revogação).
Ver os outros 5 registros

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 26/06/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.454alteração permanente Art. 15, caput, Inciso 13 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 23/07/2025 Decreto nº 12.560regulamentação permanente de norma Art. 47, caput (Regulamentado); Art. 47-A, caput (Regulamentado); Art. 47-A, § 1 (Regulamentado); Art. 47-A, § 2 (Regulamentado).
  • 10/11/2021 Decreto nº 10.854regulamentação permanente de norma Art. 6, § 3, Inciso 7 (Regulamentado).
  • 02/04/2020 Decreto nº 10.308regulamentação permanente de norma Art. 15, caput, Inciso 13 (Regulamentado).
  • 28/06/2011 Decreto nº 7.508regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/11/2017 Decreto sem número Art. 47 (Dispositivo Correlato).
  • 27/06/2011 Decreto nº 7.507
  • 27/04/2004 Decreto nº 5.055
  • 27/07/1993 Lei nº 8.689
  • 24/04/1993 Decreto nº 806
  • 28/12/1990 Lei nº 8.142

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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