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Novidades da legislação

Regulamento da Previdência Social: dispositivos revogados

54 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 15 · pelo Decreto nº 4.032, de 2001
  • Art. 21 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 23 · pelo Decreto nº 4.079, de 2002
  • Art. 27 · pelo Decreto nº 5.399, de 2005
  • Art. 38 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 55 · pelo Decreto nº 6.722, de 2008
  • Art. 58 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 59 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 60 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 61 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 62 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 63 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 70 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 75-A · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 75-B · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 135 · pelo Decreto nº 5.545, de 2005
  • Art. 162 · pelo Decreto nº 5.699, de 2006
  • Art. 177 · pelo Decreto nº 3.668, de 2000
  • Art. 181-A · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 186 · pelo Decreto nº 4.079, de 2002
  • Art. 188-B · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 188-C · pelo Decreto nº 4.729, de 2003
  • Art. 188-D · pelo Decreto nº 4.729, de 2003
  • Art. 202-B · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 206 · pelo Decreto nº 7.237, de 2010
  • Art. 207 · pelo Decreto nº 7.237, de 2010
  • Art. 208 · pelo Decreto nº 7.237, de 2010
  • Art. 209 · pelo Decreto nº 7.237, de 2010
  • Art. 210 · pelo Decreto nº 7.237, de 2010
  • Art. 215 · pelo Decreto nº 3.265, de 1999
  • Art. 227 · pelo Decreto nº 8.302, de 2014
  • Art. 244 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 248 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 249 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 250 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 251 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 252 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 253 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 254 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 257 · pelo Decreto nº 8.302, de 2014
  • Art. 258 · pelo Decreto nº 8.302, de 2014
  • Art. 259 · pelo Decreto nº 8.302, de 2014
  • Art. 262 · pelo Decreto nº 8.302, de 2014
  • Art. 263 · pelo Decreto nº 8.302, de 2014
  • Art. 267 · pelo Decreto nº 4.032, de 2001
  • Art. 278-A · pelo Decreto nº 4.729, de 2003
  • Art. 281 · pelo Decreto nº 4.032, de 2001
  • Art. 291 · pelo Decreto nº 6.727, de 2009
  • Art. 306 · pelo Decreto nº 6.722, de 2008
  • Art. 310 · pelo Decreto nº 6.722, de 2008
  • Art. 329-A · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 329-B · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 330 · pelo Decreto nº 10.410, de 2020
  • Art. 378 · pelo Decreto nº 4.729, de 2003