Histórico da norma
Código de Processo Civil: o que mudou desde a publicação
30 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 04/11/2025 Lei nº 15.252 Art. 833, caput, Inciso 10 (Ressalva).
- 13/03/2025 Lei nº 15.109 Art. 82, § 3 (Acréscimo).
- 18/09/2024 Lei nº 14.976 Art. 1.063, caput (Alteração).
- 30/07/2024 Lei nº 14.939 Art. 1.003, § 6 (Alteração).
- 04/06/2024 Lei nº 14.879 Art. 63, § 1 (Alteração); Art. 63, § 5 (Acréscimo).
- 27/03/2024 Lei nº 14.833 Art. 499, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 30/10/2023 Lei nº 14.713 Art. 699-A, caput (Acréscimo).
- 30/10/2023 Lei nº 14.711 Art. 784, caput, Inciso 11-A (Acréscimo).
- 13/07/2023 Lei nº 14.620 Art. 784, § 4 (Acréscimo).
- 02/06/2022 Lei nº 14.365 Art. 85, § 6-A (Acréscimo); Art. 85, § 8-A (Acréscimo); Art. 85, § 20 (Acréscimo).
- 18/05/2022 Lei nº 14.341 Art. 75, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 75, § 5 (Acréscimo).
- 26/08/2021 Lei nº 14.195 Art. 77, caput, Inciso 7 (Acréscimo); Art. 231, caput, Inciso 9 (Acréscimo); Art. 238, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 246 (Alteração); Art. 246, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 246, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 246, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 246, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 246, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 247, caput (Alteração); Art. 397, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 397, caput, Inciso 2 (Alteração) e mais 2 dispositivos.
- 01/04/2021 Lei nº 14.133 Art. 1.048, caput, Inciso 4 (Acréscimo).
- 10/06/2020 Lei nº 14.010 Art. 528 (Ressalva); Art. 611, caput (Ressalva).
- 29/10/2019 Lei nº 13.894 Art. 53, caput, Inciso 1, Alínea d (Acréscimo); Art. 698, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 1.048, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
- 03/01/2019 Lei nº 13.793 Art. 107, § 5 (Acréscimo).
- 11/07/2017 Lei nº 13.465 Art. 799, caput, Inciso 10 (Acréscimo); Art. 799, caput, Inciso 11 (Acréscimo).
- 25/11/2016 Lei nº 13.363 Art. 313, caput, Inciso 9 (Acréscimo); Art. 313, caput, Inciso 10 (Acréscimo); Art. 313, § 6 (Acréscimo); Art. 313, § 7 (Acréscimo).
- 04/02/2016 Lei nº 13.256 Art. 12, caput (Alteração); Art. 153, caput (Alteração); Art. 521, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 537, § 3 (Alteração); Art. 945 (Revogação); Art. 966, § 5 (Acréscimo); Art. 966, § 6 (Acréscimo); Art. 988 (Alteração); Art. 1.029, § 2 (Revogação); Art. 1.029, § 5, Inciso 1 (Alteração); Art. 1.029, § 5, Inciso 3 (Alteração); Art. 1.030 (Alteração) e mais 16 dispositivos.
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 24/04/2025 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.894constitucionalidade Art. 659, § 2 (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 22/05/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.055alteração permanente Art. 53 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 22/05/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.792alteração permanente Art. 53 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 21/08/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.953alteração permanente Art. 144, caput, Inciso 8 (Declaração de Inconstitucionalidade).
- 24/04/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.737alteração permanente Art. 46, § 5 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 52, Parágrafo Único (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 24/04/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.492constitucionalidade Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 2 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 15, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 242, § 3 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 311, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 985, § 2 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 1.040, caput, Inciso 4 (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 23/02/2023 Acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51constitucionalidade Art. 237, caput, Inciso 2 (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 09/02/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941constitucionalidade Art. 139, caput, Inciso 4 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 380, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 400, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 403, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 536, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 536, § 1 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 773, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 773, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 18/12/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.534alteração permanente Art. 535, § 4 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 19/06/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.053alteração permanente Art. 85, § 19 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 20/10/2023 Lei nº 14.701 Art. 148 (Dispositivo Correlato).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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