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Código Civil: dispositivos revogados
66 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 194 · pela Lei nº 11.280, de 2006
- Art. 227 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 229 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 230 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 374 · pela Lei nº 10.677, de 22.5.2003
- Art. 456 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 757 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 758 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 759 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 760 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 761 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 762 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 763 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 764 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 765 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 766 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 767 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 768 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 769 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 770 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 771 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 772 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 773 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 774 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 775 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 776 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 777 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 778 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 779 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 780 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 781 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 782 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 783 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 784 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 785 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 786 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 787 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 788 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 789 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 790 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 791 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 792 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 793 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 794 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 795 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 796 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 797 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 798 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 799 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 800 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 801 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 802 · pela Lei nº 15.040, de 2024
- Art. 980-A · pela Lei nº 14.382, de 2022
- Art. 1.463 · pela Lei nº 14.179, de 2021
- Art. 1.482 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.483 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.494 · pela Lei nº 14.382, de 2022
- Art. 1.620 · pela Lei nº 12.010, de 2009
- Art. 1.768 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.769 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.770 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.771 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.772 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.773 · pela Lei n º 13.105, de 2015
- Art. 1.776 · pela Lei nº 13.146, de 2015
- Art. 1.780 · pela Lei nº 13.146, de 2015