Histórico da norma
Regulamento da Previdência Social: o que mudou desde a publicação
56 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 03/07/2026 Decreto nº 13.054 Art. 9 (Alteração).
- 28/10/2020 Decreto nº 10.537 Anexo 1 Art. 154 (Alteração).
- 23/09/2020 Decreto nº 10.491 Art. 13, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 53, caput (Alteração); Art. 173, caput (Alteração); Art. 173, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 173, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 188-E, § 8, Inciso 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 188-E, § 8, Inciso 2, apenas o Caput (Alteração); Art. 214, § 3, apenas o Caput (Alteração); Art. 214, § 3, Inciso 1 (Alteração); Art. 214, § 19 (Acréscimo); Art. 214, § 20 (Revogação); Art. 216, § 37 (Revogação) e mais 7 dispositivos.
- 30/06/2020 Decreto nº 10.410 Art. 5, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea f (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea g (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea h (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea c (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea d (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea e (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea f (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea g (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea h (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 6, Alínea i (Revogação) e mais 437 dispositivos.
- 08/02/2019 Decreto nº 9.700 Anexo 1 Art. 169, § 1, apenas o Caput (Alteração).
- 14/03/2016 Decreto nº 8.691 Art. 75, § 2 (Alteração); Art. 75, § 6 (Acréscimo); Art. 75-A (Acréscimo); Art. 75-B (Acréscimo); Art. 75-B, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 75-B, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 75-B, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 78, § 1 (Alteração); Art. 78, § 2 (Alteração); Art. 78, § 3 (Alteração); Art. 78, § 4 (Acréscimo).
- 12/08/2015 Decreto nº 8.499 Art. 9, caput, Inciso 7, Alínea c (Alteração); Art. 9, § 14-A (Alteração).
- 31/03/2015 Decreto nº 8.424 Art. 9, § 14, Inciso 1 (Alteração); Art. 9, § 14, Inciso 2 (Alteração); Art. 9, § 14, Inciso 3 (Revogação); Art. 9, § 15, Inciso 11 (Alteração); Art. 9, § 17 (Revogação).
- 04/09/2014 Decreto nº 8.302 Art. 227 (Revogação); Art. 257 (Revogação); Art. 258 (Revogação); Art. 259 (Revogação); Art. 262 (Revogação); Art. 263 (Revogação).
- 03/12/2013 Decreto nº 8.145 Art. 19, § 8 (Acréscimo); Art. 32, § 23 (Acréscimo); Art. 32, § 24 (Acréscimo); Art. 39, caput, Inciso 4, Alínea d (Acréscimo); Art. 39, § 2 (Acréscimo); Art. 70-A (Acréscimo); Art. 70-B (Acréscimo); Art. 70-C (Acréscimo); Art. 70-D (Acréscimo); Art. 70-E (Acréscimo); Art. 70-F (Acréscimo); Art. 70-G (Acréscimo) e mais 11 dispositivos.
- 16/10/2013 Decreto nº 8.123 Art. 64, § 1 (Alteração); Art. 64, § 2 (Alteração); Art. 65 (Alteração); Art. 65, Parágrafo Único (Alteração); Art. 66 (Alteração); Art. 66, § 1 (Acréscimo); Art. 66, § 2 (Acréscimo); Art. 67 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 69 (Alteração).
- 19/10/2010 Decreto nº 7.331 Art. 201-D, § 6, Inciso 1 (Alteração); Art. 201-D, § 6, Inciso 4 (Revogação); Art. 341, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 20/07/2010 Decreto nº 7.237 Art. 206 (Revogação); Art. 207 (Revogação); Art. 208 (Revogação); Art. 209 (Revogação); Art. 210 (Revogação).
- 29/06/2010 Decreto nº 7.223 Art. 19, § 3, Inciso 1 (Alteração); Art. 19, § 4, Inciso 2 (Revogação); Art. 169, § 1 (Acréscimo); Art. 169, § 2 (Acréscimo).
- 03/03/2010 Decreto nº 7.126 Art. 202-B (Acréscimo); Art. 303 (Alteração); Art. 305 (Alteração).
- 28/12/2009 Decreto nº 7.054 Art. 9, caput, Inciso 5, Alínea o (Revogação); Art. 11, § 1 (Alteração).
- 09/09/2009 Decreto nº 6.957 Art. 202-A (Alteração); Art. 202-A, § 3 (Revogação); Art. 303 (Alteração); Art. 305 (Alteração); Art. 337 (Alteração); Anexo 2 (Alteração); Anexo 5 (Acréscimo).
- 21/08/2009 Decreto nº 6.945 Art. 201-D (Acréscimo).
- 18/08/2009 Decreto nº 6.939 Art. 17 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 32, § 20 (Revogação); Art. 62 (Alteração); Art. 104 (Alteração); Art. 108 (Alteração); Art. 170 (Alteração); Art. 188-A (Alteração); Art. 311 (Alteração); Art. 337 (Alteração).
- 25/05/2009 Decreto nº 6.857 Art. 303, § 1, Inciso 4 (Alteração); Art. 303, § 11 (Revogação).
- 12/01/2009 Decreto nº 6.727 Art. 214, § 9, Inciso 5, Alínea f (Revogação); Art. 291 (Revogação); Art. 292, caput, Inciso 5 (Revogação).
- 30/12/2008 Decreto nº 6.722 Art. 9 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 18, § 4 (Alteração); Art. 19 (Alteração); Art. 19-A (Alteração); Art. 19-B (Alteração); Art. 20 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 40 (Alteração); Art. 42 (Alteração); Art. 51 (Alteração); Art. 55 (Alteração) e mais 47 dispositivos.
- 30/06/2008 Decreto nº 6.496 Art. 62 (Alteração); Art. 303 (Alteração).
- 27/02/2008 Decreto nº 6.384 Art. 16, § 6 (Alteração).
- 04/10/2007 Decreto nº 6.224 Art. 239, § 1 (Alteração); Art. 366 (Alteração); Art. 366, § 1 (Alteração).
Ver os outros 27 registros
- 26/09/2007 Decreto nº 6.214 Art. 162, Parágrafo Único (Alteração).
- 18/09/2007 Decreto nº 6.208 Art. 181-B, Parágrafo Único (Alteração).
- 13/06/2007 Decreto nº 6.122 Art. 97 (Alteração); Art. 101 (Alteração).
- 30/04/2007 Decreto nº 6.106 Art. 257, § 10 (Alteração).
- 30/04/2007 Decreto nº 6.103 Art. 243 (Alteração); Art. 293 (Alteração).
- 12/02/2007 Decreto nº 6.042 Art. 40, § 3 (Alteração).
- 01/02/2007 Decreto nº 6.032 Art. 290 (Alteração); Art. 291 (Alteração); Art. 293 (Alteração); Art. 293, § 5 (Alteração); Art. 293, § 6 (Alteração); Art. 305 (Alteração); Art. 366 (Alteração).
- 13/07/2006 Decreto nº 5.844 Art. 78, § 1 (Alteração); Art. 78, § 2 (Alteração); Art. 78, § 3 (Alteração).
- 13/02/2006 Decreto nº 5.699 Art. 22, § 3, Inciso 5 (Alteração); Art. 76-A (Alteração); Art. 154 (Alteração); Art. 162, § 1 (Alteração); Art. 162, § 2 (Alteração); Art. 179 (Alteração); Art. 296-A (Alteração); Art. 296-A, § 2, Inciso 3 (Alteração); Art. 303 (Alteração).
- 19/11/2005 Decreto nº 5.586 Art. 257, § 7 (Alteração); Art. 257, § 10 (Alteração).
- 22/09/2005 Decreto nº 5.545 Art. 9 (Alteração); Art. 27-A (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 32, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 33 (Alteração); Art. 35 (Alteração); Art. 40 (Alteração); Art. 75 (Alteração); Art. 83 (Alteração); Art. 93 (Alteração); Art. 105 (Alteração); Art. 105, § 2 (Alteração) e mais 9 dispositivos.
- 24/03/2005 Decreto nº 5.399 Art. 27 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 32, § 2 (Alteração); Art. 178 (Alteração); Art. 188-A, § 3 (Alteração).
- 27/10/2004 Decreto nº 5.254 Art. 303, § 1, Inciso 1 (Alteração).
- 13/08/2004 Decreto nº 5.180 Art. 154 (Alteração).
- 18/11/2003 Decreto nº 4.882 Art. 65 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 283, caput, Inciso 2, Alínea o (Alteração); Art. 338 (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
- 11/11/2003 Decreto nº 4.874 Art. 296-A (Alteração).
- 21/10/2003 Decreto nº 4.862 Art. 40 (Alteração); Art. 93 (Alteração); Art. 93-A (Alteração); Art. 94 (Alteração); Art. 96 (Alteração); Art. 100 (Alteração); Art. 101 (Alteração); Art. 154 (Alteração); Art. 201-A (Alteração); Art. 206 (Alteração); Art. 255 (Alteração); Art. 283 (Alteração) e mais 1 dispositivo.
- 24/09/2003 Decreto nº 4.845 Art. 9 (Alteração).
- 03/09/2003 Decreto nº 4.827 Art. 70 (Alteração).
- 09/06/2003 Decreto nº 4.729 Art. 9 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 28 (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 40 (Alteração); Art. 59 (Alteração); Art. 62 (Alteração); Art. 64 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 69 (Alteração); Art. 73 (Alteração) e mais 48 dispositivos.
- 09/01/2002 Decreto nº 4.079 Art. 9 (Alteração); Art. 19 (Alteração); Art. 22 (Alteração); Art. 22, § 1 (Alteração); Art. 22, § 2 (Alteração); Art. 22, § 5 (Alteração); Art. 22, § 11 (Alteração); Art. 23 (Alteração); Art. 31 (Alteração); Art. 61 (Alteração); Art. 62 (Alteração); Art. 64 (Alteração) e mais 3 dispositivos.
- 26/11/2001 Decreto nº 4.032 Art. 9 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 23 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 93, § 6 (Alteração); Art. 104 (Alteração); Art. 105 (Alteração); Art. 120 (Alteração); Art. 154-A (Alteração); Art. 200 (Alteração) e mais 31 dispositivos.
- 22/11/2000 Decreto nº 3.668 Art. 9 (Alteração); Art. 22 (Alteração); Art. 22, § 7 (Alteração); Art. 22, § 8 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 72, § 2 (Alteração); Art. 93 (Alteração); Art. 95 (Alteração); Art. 96 (Alteração); Art. 130 (Alteração); Art. 137 (Alteração); Art. 176 (Alteração) e mais 6 dispositivos.
- 09/05/2000 Decreto nº 3.452 Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 29 (Alteração); Art. 201 (Alteração); Art. 216 (Alteração); Art. 216, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 278-A (Alteração); Art. 303 (Alteração); Art. 303, § 8 (Alteração); Art. 309 (Alteração).
- 20/12/1999 Decreto nº 3.298 Art. 141, § 2 (Revogação de Parte do Texto).
- 29/11/1999 Decreto nº 3.265 Art. 9 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea n (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 27 (Alteração) e mais 70 dispositivos.
- 06/07/1999 Decreto nº 3.112 Art. 126 (Alteração).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 21/10/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327alteração permanente Art. 93 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 17/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.931constitucionalidade Anexo 1 Art. 337, § 3 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 5 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 6 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 7 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 8 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 9 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 10 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 11 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 12 (Dispositivo Declarado Constitucional); Anexo 1 Art. 337, § 13 (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 02/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327alteração permanente Art. 93 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 05/02/2009 Decreto nº 6.759 Art. 213 (Dispositivo Correlato).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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