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Histórico da norma
CPC 1973: o que mudou desde a publicação
123 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 24/10/2013 Lei nº 12.873 Art. 285-B, Parágrafo Único (Encerramento de Vigência); Art. 285-B, § 2 (Acréscimo).
- 15/05/2013 Lei nº 12.810 Art. 285-B (Acréscimo).
- 28/03/2011 Lei nº 12.398
- 09/09/2010 Lei nº 12.322 Art. 475-O, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 475-O, § 3 (Alteração); Art. 544 (Alteração); Art. 544 (Alteração); Art. 736, Parágrafo Único (Encerramento de Vigência).
- 14/01/2010 Lei nº 12.195 Art. 990, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 990, caput, Inciso 2 (Alteração).
- 16/12/2009 Lei nº 12.125 Art. 1.050, § 3 (Acréscimo).
- 15/12/2009 Lei nº 12.122 Art. 275, caput, Inciso 2, Alínea g (Acréscimo).
- 29/07/2009 Lei nº 12.008 Art. 1.211-A (Alteração); Art. 1.211-B (Alteração); Art. 1.211-C (Alteração).
- 06/07/2009 Lei nº 11.969 Art. 40, § 2 (Alteração).
- 03/07/2009 Lei nº 11.965 Art. 982 (Alteração); Art. 1.124-A (Alteração).
- 12/06/2008 Lei nº 11.694 Art. 649, caput, Inciso 11 (Acréscimo); Art. 655-A, § 4 (Acréscimo).
- 08/05/2008 Lei nº 11.672 Art. 543-C (Alteração).
- 04/01/2007 Lei nº 11.441 Art. 982 (Alteração); Art. 983 (Alteração); Art. 983, Parágrafo Único (Alteração); Art. 1.031 (Alteração); Art. 1.124-A (Alteração).
- 19/12/2006 Lei nº 11.419 Art. 38 (Alteração); Art. 154 (Alteração); Art. 164 (Alteração); Art. 169 (Alteração); Art. 202 (Alteração); Art. 221 (Alteração); Art. 237 (Alteração); Art. 365 (Alteração); Art. 399 (Alteração); Art. 417 (Alteração); Art. 457 (Alteração); Art. 556 (Alteração).
- 19/12/2006 Lei nº 11.418 Art. 543-A (Alteração); Art. 543-B (Alteração).
- 06/12/2006 Lei nº 11.382
- 07/08/2006 Lei nº 11.341 Art. 541, Parágrafo Único (Alteração).
- 16/02/2006 Lei nº 11.280 Art. 112 (Alteração); Art. 114 (Alteração); Art. 154 (Alteração); Art. 219 (Alteração); Art. 253 (Alteração); Art. 305 (Alteração); Art. 322 (Alteração); Art. 338 (Alteração); Art. 489 (Alteração); Art. 555 (Alteração).
- 07/02/2006 Lei nº 11.277 Art. 285-A (Alteração).
- 07/02/2006 Lei nº 11.276 Art. 504 (Alteração); Art. 506 (Alteração); Art. 515 (Alteração); Art. 518 (Alteração).
- 22/12/2005 Lei nº 11.232 Art. 162 (Alteração); Art. 267 (Alteração); Art. 269 (Alteração); Art. 463 (Alteração); Art. 466-A (Alteração); Art. 466-C (Alteração); Art. 475-A (Alteração); Art. 475-B (Alteração); Art. 475-C (Alteração); Art. 475-D (Alteração); Art. 475-E (Alteração); Art. 475-F (Alteração) e mais 32 dispositivos.
- 19/10/2005 Lei nº 11.187 Art. 522 (Alteração); Art. 523 (Alteração); Art. 523, § 4 (Alteração); Art. 527 (Alteração).
- 13/05/2005 Lei nº 11.112 Art. 1.121, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 1.121, § 2 (Alteração).
- 07/05/2002 Lei nº 10.444 Art. 273 (Alteração); Art. 275 (Alteração); Art. 280 (Alteração); Art. 287 (Alteração); Art. 331 (Alteração); Art. 461 (Alteração); Art. 461-A (Alteração); Art. 588 (Alteração); Art. 604 (Alteração); Art. 621 (Alteração); Art. 624 (Alteração); Art. 627 (Alteração) e mais 4 dispositivos.
- 27/12/2001 Lei nº 10.358 Art. 14 (Alteração); Art. 253 (Alteração); Art. 407 (Alteração); Art. 431-A (Alteração); Art. 431-B (Alteração); Art. 433 (Alteração); Art. 575 (Alteração); Art. 575, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 584 (Alteração).
Ver os outros 38 registros
- 26/12/2001 Lei nº 10.352 Art. 475 (Alteração); Art. 498 (Alteração); Art. 515 (Alteração); Art. 520 (Alteração); Art. 523 (Alteração); Art. 526 (Alteração); Art. 527 (Alteração); Art. 530 (Alteração); Art. 531 (Alteração); Art. 533 (Alteração); Art. 534 (Alteração); Art. 542 (Alteração) e mais 3 dispositivos.
- 09/01/2001 Lei nº 10.173 Art. 1.211-A (Alteração); Art. 1.211-B (Alteração); Art. 1.211-C (Alteração).
- 10/11/1999 Lei nº 9.868 Art. 482, § 1 (Alteração); Art. 482, § 2 (Alteração); Art. 482, § 3 (Alteração).
- 17/12/1998 Lei nº 9.756 Art. 120, Parágrafo Único (Alteração); Art. 481, Parágrafo Único (Alteração); Art. 511 (Alteração); Art. 511, § 1 (Alteração); Art. 511, § 2 (Alteração); Art. 542, § 3 (Alteração); Art. 544, § 3 (Alteração); Art. 545 (Alteração); Art. 557 (Alteração); Art. 557, § 1 (Alteração); Art. 557, § 2 (Alteração).
- 23/06/1998 Lei nº 9.668 Art. 17, caput, Inciso 7 (Acréscimo); Art. 18 (Acréscimo).
- 19/06/1997 Lei nº 9.462 Art. 786 (Acréscimo).
- 26/12/1995 Lei nº 9.245 Art. 275 (Alteração); Art. 275, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 275, Parágrafo Único (Alteração); Art. 276 (Alteração); Art. 277 (Alteração); Art. 277, § 1 (Alteração); Art. 277, § 2 (Alteração); Art. 277, § 3 (Alteração); Art. 277, § 4 (Alteração); Art. 277, § 5 (Alteração); Art. 278 (Alteração); Art. 278, § 1 (Alteração) e mais 5 dispositivos.
- 30/11/1995 Lei nº 9.139 Art. 522 (Alteração); Art. 522, Parágrafo Único (Alteração); Art. 523 (Alteração); Art. 523, § 1 (Alteração); Art. 523, § 2 (Alteração); Art. 523, § 3 (Alteração); Art. 523, § 4 (Alteração); Art. 524 (Alteração); Art. 525 (Alteração); Art. 525, § 1 (Alteração); Art. 525, § 2 (Alteração); Art. 526 (Alteração) e mais 8 dispositivos.
- 14/07/1995 Lei nº 9.079 Art. 1.102 (Alteração).
- 09/05/1995 Lei nº 9.040 Art. 275 (Alteração).
- 13/12/1994 Lei nº 8.953
- 13/12/1994 Lei nº 8.952
- 13/12/1994 Lei nº 8.951
- 13/12/1994 Lei nº 8.950
- 29/06/1994 Lei nº 8.898
- 14/10/1993 Lei nº 8.718
- 24/09/1993 Lei nº 8.710
- 31/03/1993 Lei nº 8.637
- 24/08/1992 Lei nº 8.455
- 13/09/1990 Lei nº 8.079
- 28/05/1990 Lei nº 8.038 Art. 541 (Revogação de Parte do Texto); Art. 542 (Revogação de Parte do Texto); Art. 543 (Revogação de Parte do Texto); Art. 544 (Revogação de Parte do Texto); Art. 545 (Revogação de Parte do Texto); Art. 546 (Revogação de Parte do Texto).
- 26/09/1986 Lei nº 7.542 Art. 1.218, caput, Inciso 15 (Revogação).
- 09/07/1986 Lei nº 7.513
- 11/09/1985 Lei nº 7.363
- 10/09/1985 Lei nº 7.359
- 10/12/1984 Lei nº 7.270
- 19/09/1984 Lei nº 7.219
- 31/08/1982 Lei nº 7.019
- 28/06/1982 Lei nº 7.005
- 17/11/1980 Lei nº 6.851
- 16/09/1980 Lei nº 6.820
- 12/05/1980 Lei nº 6.780
- 27/03/1980 Lei nº 6.771
- 05/12/1979 Lei nº 6.745
- 26/12/1977 Lei nº 6.515
- 08/09/1976 Lei nº 6.355
- 16/12/1975 Lei nº 6.314
- 07/10/1975 Lei nº 6.246 Art. 1.215 (Suspensão).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 26/09/2019 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.740constitucionalidade Art. 475-L, § 1 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 741, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 16/03/2015 Lei nº 13.105revogação permanente da norma no todo
- 24/07/1990 Medida Provisória nº 197ressalva provisória da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 08/05/1992 Lei nº 8.420
- 18/10/1991 Lei nº 8.245
- 08/01/1991 Lei nº 8.159 Art. 1.215 (Dispositivo Correlato).
- 23/08/1990 Lei nº 8.076
- 26/07/1990 Medida Provisória nº 198
- 22/06/1990 Medida Provisória nº 192
- 23/05/1990 Medida Provisória nº 186
- 23/04/1990 Medida Provisória nº 182
- 24/07/1985 Lei nº 7.347
- 12/05/1980 Lei nº 6.778
- 01/11/1977 Lei nº 6.458
- 15/07/1977 Lei nº 6.435
- 03/07/1974 Lei nº 6.071
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.180-35 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.180-34 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.180-33 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.102-32 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.102-31 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.102-30 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.102-29 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.102-28 Art. 741, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.102-27 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.102-26 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.984-24 Art. 741 (Acréscimo).
- 26/10/2000 Medida Provisória nº 1.984-23 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 27/09/2000 Medida Provisória nº 1.984-22 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 28/08/2000 Medida Provisória nº 1.984-21 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 28/07/2000 Medida Provisória nº 1.984-20 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 29/06/2000 Medida Provisória nº 1.984-19 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 01/06/2000 Medida Provisória nº 1.984-18 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 04/05/2000 Medida Provisória nº 1.984-17 Art. 741, Parágrafo Único (Alteração).
- 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.798-4 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.798-3 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.798-2 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.798-1 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.774-21 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.774-20 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 27/10/1998 Medida Provisória nº 1.703-18 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
Ver os outros 17 registros
- 28/09/1998 Medida Provisória nº 1.703-17 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 28/08/1998 Medida Provisória nº 1.703-16 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 30/07/1998 Medida Provisória nº 1.703-15 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 30/06/1998 Medida Provisória nº 1.703-14 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 04/06/1998 Medida Provisória nº 1.658-13 Art. 188 (Alteração); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 05/05/1998 Medida Provisória nº 1.658-12 Art. 188, caput, Item 1 (Encerramento de Vigência); Art. 188, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 485, caput, Item 10 (Encerramento de Vigência).
- 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.642-41 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 26/02/1998 Medida Provisória nº 1.549-40 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.549-39 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.549-38 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.549-37 Art. 36 (Alteração).
- 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.549-36 Art. 36 (Alteração).
- 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.549-35 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 11/09/1997 Medida Provisória nº 1.549-34 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 26/08/1997 Medida Provisória nº 1.523-11 Art. 730 (Alteração).
- 12/08/1997 Medida Provisória nº 1.549-33 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 20/06/1997 Medida Provisória nº 1.570-3 Art. 273 (Alteração); Art. 461 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.